Aras e subprocuradores temem que mudanças em regras do Coaf tornem Brasil ‘paraíso fiscal’

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reuniu neste domingo (17) subprocuradores, em Brasília, para discutir as consequências de eventual alteração das regras de uso de dados sigilosos do antigo Coaf -Unidade de Inteligência Financeira – em investigações. Atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no chamado “caso Queiroz”, o presidente do (STF), Dias Toffoli , suspendeu, em julho, o uso de dados detalhados do Coaf em investigações. Tordilho determinou suspensão até que o plenário da Corte julgue definitivamente o tema, o que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (20).

Os 11 ministros da corte devem definir qual é a extensão possível da troca de informações sem que um juiz autorize e sem que isso represente quebra de sigilo.

Segundo a TV Globo apurou, neste domingo, Aras disse a subprocuradores ter “preocupação” com as alterações na regras exigidas pelo Gafi– o principal órgão internacional de combate à corrupção. O Brasil integra o Gafi, junto com mais de 180 países.

Aras teme que, se o STF acompanhar o entendimento de Toffoli, o Brasil passe a ser visto como um “paraíso fiscal”, lugares que cobram menos impostos de pessoas ou empresas estrangeiras e oferecem maior “discrição” na realização de movimentações financeiras compra de imóveis, por exemplo. (Globo)

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