Conselho do MP discute hoje ‘punição’ da aposentadoria compulsória

O Conselho Nacional do Ministério Público discutirá hoje o tipo de “punição” administrativa considerado mais duro dentro da carreira: a aposentadoria compulsória.

Mas o objetivo não é acabar de vez com a sanção, pela qual o promotor ou procurador culpado internamente por alguma irregularidade pendura as chuteiras antes do tempo.

Os conselheiros devem apenas proibir uma malandragem que vem ocorrendo: membros do MP que ainda respondem por má conduta têm pedido antecipadamente a aposentadoria compulsória, ainda durante o curso do processo disciplinar.

Uma manobra, claro, de evitar a má reputação de eventual decisão final condenatória, e ainda ganhar a pensão sem trabalhar.

A proposta de resolução, formulada inicialmente por Raquel Dodge, condena “o caráter sub-reptício e abusivo da conduta”.

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