Irecê: TJ-BA aceita denúncia contra prefeito Elmo Vaz

A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou, por unanimidade nesta terça-feira (25), a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB), por crime de responsabilidade. Os desembargadores, entretanto, negaram o afastamento cautelar do cargo do gestor, bem como sua prisão preventiva.

 

Segundo a denúncia, Elmo Vaz, em 2017, de modo deliberado e para satisfação de interesse pessoal, destinou R$ 512,3 mil em dinheiro público, indevidamente, em favor de particulares de sua predileção, contratando apresentações artísticas para o São João por meio de inexigibilidades irregulares. A conduta foi avaliada pelos desembargadores como atentatória ao interesse público e gravosa ao erário.

 

A defesa do prefeito de Irecê alegou que a denúncia do MP-BA seria inepta, pois não teria discriminado a suposta fraude no sistema licitatório. Entretanto, a argumentação foi rejeitada pelos desembargadores da Primeira Câmara, que defenderam o trabalho dos procuradores na peça de acusação e enxergaram justa causa para a deflagração de uma ação penal.

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