Operação Faroeste: MPF defende recebimento integral de denúncia contra 15 investigados

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta segunda-feira (16), à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer que reforça a necessidade do recebimento integral da denúncia contra 15 pessoas – entre elas, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e três juízes estaduais – investigadas na Operação Faroeste.

Ao rebater os argumentos das defesas, feitos nas respostas à acusação, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, recomendou a manutenção da prisão preventiva de três investigados. Além disso, o órgão solicitou que seja recebida na íntegra a peça acusatória, que aponta a existência de crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Relembre a operação
Deflagrada no segundo semestre do ano passado, a Operação Faroeste investiga uma suposta organização criminosa que operou entre 2013 e 2019, e que tem como principal operador Adaílton Maturino dos Santos. O esquema envolveu a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado da Bahia.

Em 10 de dezembro do ano passado, o MPF apresentou ao STJ denúncia contra o grupo, segundo a qual, a organização atuava por meio de três núcleos: o judicial, o causídico e o econômico.

O núcleo econômico era formado por produtores rurais dispostos a pagar por ordens judiciais que os permitissem legitimar a posse e a propriedade de imóveis onde exerciam as suas atividades. O jurídico contava com desembargadores e juízes, além de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Já o núcleo causídico era formado por advogados que intermediavam as negociações entre membros dos núcleos jurídico e econômico.

Neste último documento encaminhado ao relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, Lindôra solicita a manutenção das prisões preventivas de Adaílton Maturino, considerado chefe do esquema, bem como do juiz de primeira instância Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e de Márcio Duarte Miranda, genro da ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago, também investigada no processo e que está presa em Brasília.

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