Rio dos Macacos: Justiça confirma liminar e Incra deve concluir demarcação e titulação de território quilombola

(Por Fernanda Dourado) 

A relação litigiosa entre as moradoras e os moradores remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos (Simões Filho, Grande Salvador) e a Marinha do Brasil pode estar a caminho do fim, mas não por agora. 

Foto: Veja

Existente há mais de 200 anos, a comunidade quilombola Rio dos Macacos enfrenta um conflito com a Marinha do Brasil há cerca de 47 anos, quando o local onde a comunidade está instalada foi escolhido para a construção da Vila Naval de Aratu. O local é alvo de disputa entre as 85 famílias da comunidade e a Marinha há pelo menos seis anos. Em 2015, 

a União reconheceu como quilombola uma área de 301 hectares, por meio de portaria publicada em 18 de novembro de 2015, mas a comunidade ainda aguarda a titulação de posse da terra.

Desde 2011, o MPF conduz o Inquérito Civil que acompanha a situação de conflito vivenciada pela Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, que alegou, em diversas ocasiões, ser alvo de ações de coação na intenção de expulsar as famílias residentes no local.

Mas nesta segunda-feira (21), a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA), a Justiça Federal confirmou decisão liminar sobre demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombos de Rio dos Macacos (município de Simões Filho/BA). Na sentença é determinado que o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) conclua o procedimento de demarcação e titulação das terras no prazo máximo de 18 meses. 

Leandro Bastos Nunes, procurador da República

O Bahia Repórter entrou em contato com o Procurador da República, Leandro Bastos Nunes, para saber a respeito deste imbróglio. Segundo ele, “a questão do Rio dos Macacos está a caminho de ser resolvida”. O procurador acrescentou que “falta apenas a entrega dos títulos às comunidades”. 

De acordo com a ação civil pública, ajuizada em 22 de maio de 2014 pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes e pelo defensor Público Federal Átila Dias, foi instaurado no Incra o processo administrativo que visa a demarcação e a titulação das terras da comunidade remanescente de quilombos de Rio dos Macacos. 

Leandro Bastos Nunes informou que o processo está paralisado devido à demora na titulacao da área em favor da comunidade

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