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Publicada em 13 de Novembro de 2013 ás 22:01:09 Share

Comissão de Defesa do Consumidor: Empresários contestam Taxa de Combate à Incêndio do Estado da Bahia; Governo diz que vai dialogar

 

 

 

(Por Fernanda Dourado)

Dos 63 deputados estaduais baianos, 14 marcaram presença na audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa da Bahia - presidida pelo deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN). A pauta da reunião – que atraiu 15  entidades empresariais – discutiu a Taxa de Combate à Incêndio do Estado da Bahia que tem o objetivo de aparelhar e modernizar o Corpo de Bombeiros. Regulamentada pelo Decreto  Lei 14.251 de 2012, a taxa está sendo cobrada com base consumo de energia , sob cálculo feito através do consumo total do ano anterior.  O boleto do pagamento foi emitido para o dia 30 de outubro e já tem deixado os empresários baianos ‘apavorados’.


Teobaldo Luís da Costa,  representante do Fórum Empresarial

Na audiência, o representante do Fórum Empresarial, Teobaldo Luís da Costa, assegurou que a taxa é inconstitucional e ilegal. “Precisamos que o governo revogue a taxa pela inconstitucionalidade e ilegalidade. Ela está sendo cobrada de forma errada. Nós já temos quatro liminares concedidas na justiça e vários sindicatos estão pedindo também. Precisamos conversar e elaborar junto a proposta”, afiançou ao afirmar que sempre teve um bom diálogo com o governo. Questionado sobre o porquê da demora em contestar a taxa, o empresário justificou. “Ela foi aprovada no ano passado, em regime de urgência, juntamente com mais 71 itens. Não houve tempo para o diálogo. Recebemos o boleto agora”, explicou. De acordo com o empresário, o valor da taxa de uma única indústria do Polo Petroquímico de Camaçari é R$ 6 milhões. “Esse valor é absurdo”, reclamou.  Durante a audiência o deputado estadual Carlos Gaban (DEM), criticou a ausência do setor empresarial no Parlamento. “Vocês têm falhado. Não acompanham o trabalho da Casa. Precisam estar mais presentes”, sugeriu.


Renato Tourinho, presidente da Abap

O presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade - Bahia (Abap-BA), Renato Tourinho, admitiu que o setor empresarial estava um pouco afastado do Parlamento, mas acrescentou que depois da criação do Fórum Empresarial os laços se estreitaram com todos os Poderes. “Abrimos o diálogo com os Poderes através do Fórum Empresarial”, assegurou. Tourinho – que também criticou a taxa - ainda disse que o valor deveria estar embutido nos impostos que são pagos, mas garantiu que o setor não está fechado à cobrança. “Queremos uma cobrança constitucional”, afirmou. O líder do PT na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto, admitiu que ocorreu inconsistência no valor cobrado . “Vamos corrigir. Temos que ter uma lei que beneficie todos”, disse o petista. Durante o encontro, o presidente do Colegiado, deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN), assegurou que houve um consenso na cobrança da taxa, mas criticou a forma que está sendo arrecadada. “É inviável. Algumas empresas com essa base de cálculo terão que pagar 16 milhões por ano”, protestou. O legislador falou ainda da necessidade da aprovação do Código de Combate ao incêndio e pânico. “A Bahia é o único Estado Brasileiro que não tem”, criticou. Ainda segundo o legislador o Corpo de Bombeiro precisa se desvincular da Polícia Militar e ter a liberdade administrativa e financeira.

 

        

Aldo Ramon, diretor geral do Instituto Movimenta Salvador

Segundo Aldo Ramom, diretor geral do Instituto Movimenta Salvador – que tem como objetivo elaborar projetos estruturantes para resolver as questões mais graves da capital baiana - o Estado tem legitimidade para criar taxas, mas precisa honrar o princípio constitucional da razoabilidade. “É necessário prover recursos, mas de forma razoável baseado no princípio da distribuição da cobrança e, não na concentração de cobranças onde você cobra de poucas empresas para viabilizar um montante vultoso”, ilustrou. Na próxima semana, os empresários terão uma reunião com o líder do governo deputado Zé Neto (PT) – que também esteve no Colegiado e afirmou estar aberto ao diálogo. “Já marcamos uma conversa conclusiva na semana que vem”, assegurou o petista.

 

 

 

Fernanda Dourado

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O presidente do PT não quis falar sobre o planejamento da ala, mas  o presidente estadual do DEM na Bahia, deputado federal, Paulo Azi, afirmou ao BR que o objetivo é lançar o maior número possível. Contudo, ponderou usando as mesmas palavras do petista: “Ainda é cedo para fazer uma projeção”, mas acrescentou: “teremos atenção especial aos 50 maiores (munícpios)”, afirmou. 

 

 
MDB diz que quatro vereadores de Salvador podem ingressar na legenda

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  O presidente estadual do MDB, Alex Freitas, mais conhecido como Futuca, também foi procurado pelo BR para saber se a ala lançará candidato em Salvador. “Nós estamos trabalhando para isso”, afirmou o medebista. Questionado quem seria o possível candidato, Futuca preferiu não revelar nomes, mas diz conversar com quatro vereadores de Salvador – que estão interessados em ingressar na legenda. O BR quis saber os nomes e quais seriam os partidos (oposição ou situação). Futuca respondeu, “as duas opçoes”. Questionado se já conversou com o possível candidato do prefeito ACM Neto, o vice-prefeito Bruno Reis, ele disse que já tiveram diversas conversas, mas não há aliança firmada.

 

 
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Engana-se que a campanha começou apenas às eleições municipais. Em conversa informal com um oposicionista ao governo do estado, ele afirmou que a candidatura para o governador do do atual prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto,  já está sendo estruturada.

 

 
Hilton critica estratégia do governo e diz que seu nome está a disposição em Salvador

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Em entrevista ao Bahia Repórter, o deputado estadual Hilton, que já foi candidato a prefeito de Salvador e jamais cairá no esquecimento do eleitor pelo seu jingle que não sai de nossa cabeça - disse que o nome dele está à disposição para a disputa Palácio Tomé de Souza, mas que depende do decisão da ala e dos partidos aliados ( PCB, UP e PSTU). Ainda segundo o legislador - que é oposição de esquerda, a estratégia do governo de lançar vários nomes mostra, segundo ele, a ausência de um projeto que unifique todos os candidatos. 

 

 
Irecê: Antes capital do feijão, agora passou a ser intitulada de cornos e cornos pelo próprio gestor

 (Por Fernanda Dourado)

 

Depois de convidar os “cornos e cornas” durante o lançamento da grade do São João de Irecê, o prefeito do município, Elmo Vaz, mais uma vez - virou meme. Um vídeo que viralizou na internet mostra as imagens do clipe oficial do São João, mas com montagens  inseridas no vídeo e com a edição da voz do chefe  dedutivo municipal com convite dele à população que se denomina “cornos e cornas”. A letra inicia com o jargão “aí que tudo” e segue : “ Vai ter um dia um dia só para os chifrudos” - referindo- se ao convite do prefeito para o show de Amado Batista - que será uma das atrações do São João. O clipe de apenas um minuto e 14 segundos consegue prender a atenção do internauta pela letra, melodia, ritmo, e, claro, pela montagem de Elmo dançando ao ritmo musical -que nos faz lembrar a famosa banda de Calypson. Sem dúvida, o gestor municipal - que está muito desgastado politicamente - não tem feito sucesso na sua administração municipal pela escassez de serviços prestado ao município, mas tem feito sucesso na internet pelos memes com suas declarações desastrosas. Irecê - que é conhecida nacionalmente como capital do feijão - sempre teve a festa junina destacada no calendário nacional - mas o convite feito à população era muito respeitoso. 

 

 
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As denúncias contra a Via Bahia - concessionária responsável pela concessão das BRs 324 e 116 - sempre foram recorrentes na Assembleia Legislativa da Bahia. São 680 quilômetros de rodovias administrados pela empresa, mas parece que extensão é apenas na quilometragem, no tamanho do contrato que totaliza 180 páginas (o documento com o anexo), e, também na duração da concessão de 25 anos. O contrato foi assinado no dia 03/09/2009 e vai até 19/10/2034.