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Publicada em 19 de Novembro de 2013 ás 21:55:42 Share

OAB divulga lista de aprovados no XI Exame da Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (19) a lista final com os nomes dos aprovados no XI Exame da Ordem Unificado, após a análise de recursos (veja link ao lado). No total, foram aprovados 12.786 candidatos, sendo que 775 candidatos tiveram seus recursos aceitos. O número de aprovados representa o equivalente a 13,06% do total. A relação não consta o resultado dos candidatos que optaram pela prova prático-profissional de direito civil, pois eles terão novo padrão de resposta a ser divulgado ainda nesta terça, segundo a OAB. A lista traz os nomes dos aprovados por ordem de seccional, cidade em que realizou as provas, número de inscrição e nome do examinando em ordem alfabética. O exame da OAB é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Veja a lista de aprovados

Fernanda Dourado

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LDO: Clima tenso na CCJ

(Por Fernanda Dourado)  

Ânimos acirrados. Deputados da oposição e situação juntos para discutir o projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e deve ser votado na próxima semana. A LDO 2017 prevê receita de mais de R$ 42 bilhões.  Deputados da base e da oposição apresentaram no total 15 emendas à LDO, mas todas foram recusadas. O relator da matéria, deputado Zé Raimundo, do PT, justificou a recusa ao informar que as propostas apresentadas nas emendas já estavam inseridas na Lei.  Uma das emendas rejeitada obrigava o Estado a investir 7% da Receita Líquida Corrente nas universidades estaduais. Os oposicionista não gostaram da recusa. O deputado estadual, Sandro Régis, além de rebater o relator disse que vai orientar a bancada da oposição a votar contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Apesar de todo o impasse, na Comissão Conjunta que reuniu os Colegiados de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento,   a proposta foi aprovada e segue para o plenário na próxima semana.

 
Votação da cassação de Cunha: Comissão da Mulher da Bahia vai enviar carta para Tia Éron pedindo voto favorável
(Por Fernanda Dourado) A Comissão de Direito das Mulheres da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a elaboração de uma carta para enviar à deputada federal, Tia Eron, sugerindo que a parlamentar se posicione no Conselho de Ética da Câmara Federal a favor do parecer que pede a cassação do mandato do deputado federal e presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha. De acordo com os cálculos de opositores e defensores do peemedebista a tendência é que dez deputados votem a favor de Cunha e nove contra. Se Tia Eron votar a favor de Cunha, vão ser 11 votos a nove. Mas se votar contra, vai ficar dez a dez. O voto de minerva vai ser o do presidente do conselho, deputado federal José Araújo, que é a favor da cassação. A presidente do Colegiado das Mulheres, deputada estadual, Fabíola Mansur, que foi colega de Tia Éron na Câmara de Vereadores de Salvador, disse que todas as sete integrantes do Colegiado foram favoráveis a aprovação da carta e que além de pontuar a história política da parlamentar, o documento vai enfatizar a necessidade da deputada federal atender o apelo da população brasileira e, também, da população baiana - estado que a deputada federal é votada. O Colegiado também vai movimentar as redes sociais e já apresentou a hastag #tiaeron e #foracunha para pedir apoio aos internautas. Qual será o posicionamento de Tia Éron? A pressão deve continuar até a votação do parecer. Nas redes social, os seguidores enviam mensagens a todo instante com pedidos para a parlamentar votar a favor da cassação de Cunha. Ontem a deputada tia Éron falou que é pressionada apenas pela imprensa.
 
Ferry Boat: Agerba estuda vender bilhetes antecipados para a travessia de Salvador para Ilha de Itaparica

 (Por Fernanda Dourado) 

 Filas quilométricas, passageiros sem proteção, terminal sujo, idosos que esperam muito tempo para embarcar, deficientes físicos que precisam ser carregados pela falta de acessibilidade do local e a taxa de embarque de um real que encarece a tarifa. Esses foram alguns dos questionamentos feitos pela Associação de  Mobilidade Urbana e região metropolitana de Salvador a respeito dos terminais de Embarque e Desembarque de Mar Grande e Terminal da França/Salvador e dos sistema Ferry Boat. " Vamos entrar com uma ação no ministério público para averiguar a concessão da empresa que administra o Ferry Boat. Não aguentamos mais tanto descaso", bradou Afonso Celso Rocha, presidente da Associação. A Bahia é o estado brasileiro que possuiu a maior área de litoral. A segunda e a terceira maior Baía do país estão no estado: a Baía de Todos os Santos e a Baía de Camamu.  O transporte marítimo é importante para diminuir distâncias e encurtar tempo de deslocamento. Essas foram as justificativas do  deputado estadual, Hildécio Meireles,  para chamar a atenção da necessidade de melhor a qualidade do sistema Ferry Boat. O assunto foi debatido na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. "Não podemos aceitar que as pessoas sejam tratadas como refugiados da Síria. Precisamos de um serviço de qualidade", alfinetou o presidente do Colegiado. Na reunião, as tarifas de embarque também foram questionadas .  O deputado estadual, Hildécio Meireles, disse  que é preciso  isentar o pagamento da tarifa  no transporte intermunicipal na travessia Itaparica-Salvador  às pessoas que usam os ferry boat cotidianamente.  "Sabemos da necessidade da cobrança da tarifa. Mas as pessoas que usam frequentemente já pagam o embarque e ainda a tarifa. Muitos utilizam para tratar da saúde em Salvador e são idas constantes.  Isso ainda encarece  mais o serviço. Também vamos apresentar um projeto de lei para que estudantes paguem meia passagem", afirmou o presidente da Comissão.  O deputado estadual, Pablo Barroso, falou que a segurança e a qualidade do serviço precisa ser tratada com prioridade. "Não podemos aceitar um tratamento deste à  população. A segurança pública também precisa ser revista", afirmou o democrata. Na audiência o governo foi duramente criticado. Para o deputado estadual, Rosemberg Pinto, não há motivo para  culpar o governo sobre a precariedade. Segundo ele, a responsabilidade do serviço do Ferry-Boat é da Internacional Marítima, administradora do sistema. "A partir do momento que da concessão, a responsabilidade é da empresa e não do governo’, afirmou o petista.  Apesar da defesa do deputado Rosemberg, a Agência  Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia foi muito criticada a respeito da  fiscalização dos terminais. Segundo o diretor Executivo, Eduardo Pessoa,  a forma  para a melhoria dos serviço está sendo estudada. Segundo ele, uma das medidas, é a venda antecipada  de bilhete para utilizar o  sistema para que o Ferry Boat funcione, inclusive, em compras antecipadas de bilhetes. “A ilha de Itaparica foi trucida no passado para valorizarem a Linha Verde e comprarem os novos empreendimentos do local. Tá melhor do que antes. Tem estrada boa que antes não tinha. Nós temos lá dois ferrys novos. Temos que organizar mais os horários. Mas isso é parte administrativa. Está melhor do que era antes”, assegurou Zé Neto, líder do governo.


 
Feira de Santana ou são Gonçalo: Moradores do Parque Viver esperam uma solução para saber em qual local residem

(Fernanda Dourado)

 

Mais uma vez o impasse foi debatido na Comissão Territorial da Assembleia Legislativa da Bahia. Os moradores do Parque Viver – localidade situada entre Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos querem uma solução a respeito da localidade das residências, ou seja, a qual município fazem parte. A população que mora nesta divisa diz que prejudicada pela falta de serviços públicos básicos, em consequência da falta de decisão definitiva sobre o tema. “Compramos um imóvel e a construtora disse que era localizado em Feira de Santana. Depois que havíamos dado entrada nos falaram que lá é São Gonçalo. Isso é um absurdo. Para Sérgio Moreno, 100% dos moradores votam em Feira de Santana, e utilizam o transporte público e unidades de saúde. Ele lembra ainda que não há consenso entre as prefeituras de Feira de Santana e São Gonçalo a respeito de qual comunidade pertencem. De acordo com moradores, a melhor solução é a intermediação dos deputados apresentando projeto de lei.  Em busca de definição para o limite territorial de localidades limítrofes aos municípios de Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, também esteve presente na audiência. De acordo com o presidente do Colegiado, o intuito é de buscar solução em relação a todos os transtornos e dificuldades relatadas pelos moradores. “Esses moradores já estão sofrendo demais. Precisamos encontrar um solução. Este é nosso objetivo”, afirmou Zé.  

 
Deputado propõe volta do programa "Sua nota é um show"

 (Por Fernanda Dourado)

O objetivo do programa era despertar a consciência da população sobre a importância dos tributos no cumprimento das obrigações sociais do Estado e incentivar o cidadão a exigir a nota e ou cupom fiscal. A população também podia acompanhar a aplicação dos recursos públicos. O Projeto Sua Nota é um Show de Solidariedade foi extinto em 2011. E a possibilidade de retorno do Programa Sua Nota é um Show nos jogos de futebol de times do interior da Bahia foi discutido pela Comissão Especial de Desporto, Paradesporto e Lazer da Assembleia Legislativa da Bahia.  De acordo com José Luís Santos, superintendente da Secretária da Fazenda, após o desgaste na troca de notas. “Houve muitos desgastes na troca de notas na época por isso o projeto foi encerrado. Hoje o deputado Bobô, presidente do Colegiado, nos convidou para discutirmos o retorno do projeto para o esporte”, afirmou o superintendente da Sefaz.  Em 2010, mais de 30 mil pessoas nos estádios e 307 mil notas e cupons fiscais arrecadados foram arrecadados. Esses foram os números dos jogos da 1ª divisão do Campeonato Baiano de 2010 que contaram com o apoio do projeto Sua Nota é um Show. De acordo com o deputado Herzem Gusmão, autor do pedido da audiência pública, a iniciativa na época foi copiada por outros estados como Pernambuco e a Paraíba. O projeto atraia um público de cinco mil pessoas, em cada partida, acompanhava os times do interior. “O projeto foi instalado no governo Paulo Souto. Já na minha primeira participação no Colegiado fiz a cobrança do retorno da “Sua nota é um show.  Pernambuco copiou e o estado da Paraíba ainda privilegiou todos os integrantes da bolsa família com o benefício na troca de notas. E na hora da troca, a exigência do valor é bem menor para quem participar do bolsa família. Aqui no estado “Sua nota é show” garantia aos campeonatos estaduais da Bahia a presença de 5.000 mil torcedores em cada partida”, afirmou Gusmão.    O ‘Sua Nota é um Show’, que em 2011 completou doze anos, foi  um dos projetos do Programa de Educação Tributária desenvolvido pela Secretaria da Fazenda com o objetivo de conscientizar o cidadão sobre a função social do imposto.  De acordo com o presidente da Federação Baiana de Futebol, Ednaldo Rodrigues, a discussão para um possível retorno é muito importante, já que beneficiava os clubes de futebol do interior do Estado  e os torcedores baianos. “Estamos torcendo que o projeto retorne, já que estimulava os clubes, os jogares e os torcedores”, concluiu o presidente da Federação Baiana de Futebol. 

 
"A Bahia é o 4º maior mercado no Brasil. O baiano não tem direito de comercializar aqui. Somos atacados por outros estados", afima o presidente da ASDAB ao falar da tributação

 (Por Fernanda Dourado)

 

A tributação do setor atacadista  e distribuidor baiano e os efeitos na Cadeia do abastecimento foi duramente criticada na Comissão Especial de Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa da Bahia. O presidente da ASDAB, Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia, Antônio Cabral, disse que é preciso devolver aos baianos o direito de comercialização e rever as questões tributárias.  "A Bahia é o 4º maior mercado no Brasil e o baiano não tem direito de comercializar no estado. Temos oito fronteiras. Somos atacados por outros estados com população menor e com a tributação mais baixa. A tributação não permite que o estado sobrevive.  É direito do baiano vender na Bahia. Esse problema é de décadas. Não defendemos o distribuidor, mas a cadeia como um todo. Temos 72 mil pontos de postos de venda que atendemos pequeno, micro e médio empresário. São 500 mil empregos gerados. E estes trabalhadores correm risco de ficar desempregados", afirmou.  O deputado estadual, Sandro Régis, disse que a audiência não poderia ter cunho ideológico e falou da importância de unir os parlamentares. "O baiano precisa ter as mesmas condições comerciais para disputar com os produtos que vêem de fora. E muitos estados que vendem aqui não têm o  compromisso em investir no estado", alfinetou Sandro Régis, que apesar de ser ferrenho opositor ao governo do estado falou da necessidade da  união de governistas e opositores para fortalecer as discussões e solucionar os questionamentos. O  setor atacadista e distribuidor atende aos estabelecimentos varejistas que não têm volume de pedidos para adquirir produtos diretamente dos fabricantes. Toda a cadeia de abastecimento gera 500 mil postos do emprego. Para o advogado, Pedro Eduardo Pinheiro, a preocupação é com o ambiente competitivo e a influência da tributação com a competividade. "A alta carga tributária prejudica a existência de atacadistas - que chamamos de cadeia intermediária. A ASDAB tem estudo que avalia a redução de impostos em situações específicas haverá um aumento na arrecadação e o estado da Bahia ainda vai combater a sonegação", avaliou o advogado da ASDAB. De acordo com o presidente do Colegiado, o deputado estadual,  Herzem Gusmão, a ASDAB explicou que o governo poder diminuir o valor do ICMS do setor atacadista para arrecadar mais. "Atualmente, o Brasil tem 11 milhões desempregados e o setor atacadista emprega 500 mil na Bahia. Precisamos olhar as necessidades deste setor que está nos quatro cantos do estado. Estamos confiantes que o governo vai acatar está solicitação, já que a ASDAB já conversou com o governador e ele foi acessível ao tema", concluiu. Por sugestão do deputado estadual, Rosemberg Pinto, vice-presidente do Colegiado, ficou definido que parlamentares vão visitar  o secretário da fazenda, Manoel Vitório, para discutir o assunto. 

 
Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal

 (Por Fernanda Dourado)

O Projeto de Lei que, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal mobilizou integrantes deste segmento durante um debate promovido pela  Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia.  A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado federal, Lúcio Vieira Lima, o projeto visa minimizar a dívida dos estados com a União. Ele diz que é preciso encontrar o meio termo.  O pacote sugere o prolongamento da dívida pública dos estados com a União. O prazo para a quitação dos débitos será  até o primeiro semestre de 2027. a proposta empurraria a dívida por mais 20 anos. Para a presidente do Instituto dos Auditores Fiscais Sindical o intuito é conscientizar a população, os colegas e os servidores públicos a respeito do projeto de lei que tramita em regime de urgência. ela acredita que a proposta tira os direitos e avanços conquistados pelos servidores públicos. Já para o  presidente da Federação Brasileira dos Fiscais de Tributos Estaduais, Roberto Kupski, o debate no Parlamento baiano é de extrema importância, já que a discussão estava apenas no cenário nacional. A decisão de envolver a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais também é bem vista pelo presidente. 

 
Presidente do Sindicato acusa desvio de função de ex-funcionários do Derba

(Por Fernanda Dourado)

A relocação dos 557 funcionários do extinto Derba foi mais uma vez debatida na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. De acordo com o representante do órgão, a distribuição dos servidores foi pautada na qualificação técnica de cada um. Segundo ele, dos 557 funcionários, 227 permaneceram na Secretaria de Infraestrutura; 159 foram lotados na secretaria de Administração e 69 foram lotados na secretaria de educação. Durante a reunião, uma das questões  debatidas foi se teria uma audiência pública ou ouviria o representante do sindicato dos servidores do Derba nesta reunião (10/05) para discutir a relocação dos funcionários. O presidnete do Colegiado, Hildecio Meireles, colocou em votação  após questionamentos dos parlamentares. Para o deputado estadual Luciano Ribeiro, a audiência seria necessária, já que, segundo ele, funcionários do Derba não estão tendo diálogo com o governo do estado para resolver o impasse. De acordo com o deputado estadual, Bobo,  rebateu o posicionamento do colega. O presidente do sindicado dos funcionários do Derba sugeriu que uma reunião  fosse  promovida pelo   Colegiado para discutir a relocação e, segundo  ele, desvio de função dos servidores.