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Publicada em 05 de Novembro de 2018 ás 07:26:11 Share

Moro quer integrantes da lava jato no ministério

O juiz Sérgio Moro vai levar para o Ministério da Justiça integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. O magistrado já avalia nomes ligados à Polícia Federal, que voltará a ficar sob o comando da pasta, e à Receita Federal. Para colocar em prática a promessa de uma “agenda anticorrupção e anticrime”, Moro terá o maior orçamento da pasta nesta década. Serão R$ 4 798 bilhões em 2019, 47% a mais do que a dotação autorizada para este ano. Ao mesmo tempo, herdará um déficit de pessoal em órgãos como a Polícia Rodoviária Federal. Na quinta-feira passada (1), o magistrado aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para integrar o futuro governo. Antes da oficialização do seu nome, Moro e Bolsonaro conversaram na sala da casa do deputado na Barra da Tijuca, no Rio. Por meia hora, a discussão teve a participação do economista Paulo Guedes, que vai comandar o novo Ministério da Economia. Depois, por 40 minutos, Bolsonaro e Moro ficaram sozinhos discutindo pontos prioritários do governo. Após o encontro, em coletiva, Bolsonaro disse que eles estavam alinhados: “Chegamos a um acordo de 100% em tudo”. Além de nomes da Polícia Federal e da Receita, o juiz tem afirmado a interlocutores que gostaria de contar com “um ou dois nomes” ligados ao Ministério Público Federal, mas admite que a participação de representantes desse braço da Lava Jato é “mais complicada” porque dependeria de exoneração de cargos. Moro deve começar a analisar a estrutura do ministério assim que a equipe de transição começar a repassar os dados. Na terça-feira (6), ele concede a primeira entrevista coletiva para falar dos seus planos à frente da pasta. Moro vai assumir uma pasta ampliada e com órgãos de combate à corrupção que estão atualmente em outros ministérios, como a PF e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Por conta disso, ganhou também um orçamento mais robusto. Os R$ 4,7 bilhões que terá à disposição dizem respeito apenas a gastos discricionários, ou seja, despesas de custeio e investimento que poderão ser livremente administradas pelo chefe da pasta. Os valores não são comprometidos, por exemplo, com salários de servidores, inscritos na categoria de gasto obrigatório. Mesmo com as severas restrições fiscais que impactam o orçamento federal, o valor disponível em 2019 para Justiça e Segurança Pública será inclusive maior que os R$ 4,693 bilhões do orçamento de 2016, ano no qual os gastos nas áreas foram inflados pela organização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. O aumento de recursos para as duas áreas vai na contramão do arrocho no Orçamento do próximo ano. O gasto discricionário total para 2019 terá uma redução de R$ 13,432 bilhões em relação ao volume disponível neste ano. Entre as áreas que terão menos recursos para gastos administrativos e investimentos estão Transportes, Integração Nacional, Cidades, Turismo e Desenvolvimento Social. A diferença é explicada pela atenção maior que o tema da segurança pública ganhou no governo de Michel Temer, que em fevereiro deste ano criou um ministério próprio para a área. Outros órgãos que podem ser incorporados pelo superministério de Moro também terão verba maior no ano que vem. Para 2019, os recursos previstos para a Controladoria-Geral da União (CGU) somarão R$ 110,843 milhões, um crescimento de 16% em relação a este ano e o maior valor desde que o órgão passou a ter orçamento próprio, em 2013.

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Contrato ViaBahia

(Por Fernanda Dourado)

As denúncias contra a Via Bahia - concessionária responsável pela concessão das BRs 324 e 116 - sempre foram recorrentes na Assembleia Legislativa da Bahia. São 680 quilômetros de rodovias administrados pela empresa, mas parece que extensão é apenas na quilometragem, no tamanho do contrato que totaliza 180 páginas (o documento com o anexo), e, também na duração da concessão de 25 anos. O contrato foi assinado no dia 03/09/2009 e vai até 19/10/2034.

 
Condenação

( Por Fernanda Dourado) 

Em 2018, a concessionária foi condenada após determinação da Justiça Federal a duplicar os subtrechos 15 e 20 da BR-116, a partir do km-735, que vai do sudoeste baiano até a divisa com Minas Gerais. Além disso, a empresa também foi condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais e coletivos por conta do atraso na entrega das obras, que deveria ter sido realizada em setembro do ano passado. Ainda de acordo com a decisão, a concessionária tinha até 6 meses para apresentar os projetos e licenciamentos de execução das obras à Agência.

 
Pedágio foram construídos rapidamente

(Por Fernanda Dourado)  

Em entrevista ao Bahia Repórter, o deputado estadual Tiago Correa - presidente da Comissão de Direito do Consumidor na Casa - afirmou que uma reunião conjunta entre o Colegiado que preside e o da Infraestrutura, comandado pelo deputado estadual Pedro Tavares, receberá nesta terça-feira, (07), às 9 h, o Diretor Presidente da Concessionária, José Bartolomeu, - para questionar a respeito dos atrasos, dentre outros assuntos referentes ao contrato. “Foi dado um ano para a duplicação da BR-116, de Vitória da Conquista até a divisa com Minas Gerais, mas sequer foram apresentados os estudos. Já passaram seis meses! São diversos itens que não estão sendo cumpridos: a duplicação, as vias acessórias, as passarelas, o entorno. Mas as praças de pedágios ficaram prontas rapidinho”, ironizou o deputado estadual Tiago Correia em entrevista ao Bahia Repórter. Outro ponto que o deputado estadual, Tiago Correa, destacou é que um dos tipos de obras de ampliação está condicionado ao volume de tráfego: quando determinado trecho da rodovia atingisse um número estipulado de tráfego diário de veículos, a concessionária teria a obrigação de ampliá-lo. É o caso dos trechos 15 a 20 da BR-116, que totalizam 199 quilômetros de extensão. “Desde 2011 alcançaram o tráfego de 6.500 veículos diários, mas a ampliação não veio e a população sofre com isso”, afirmou o legislador. De acordo com as cláusulas de contrato, a Viabahia começaria as obras, divididas em cinco etapas, a partir de setembro de 2013. A quinta e última etapa deveria ser concluída em setembro de 2017, contudo a obra não foi iniciada.


O Bahia Repórter entrou em contato com a Via Bahia, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

 
Governo Federal

 (Por Fernanda Dourado) 

 Em 2009, a União concedeu à Viabahia a exploração das rodovias federais BR-116 (entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais) e BR-324 (entre Salvador e Feira de Santana). Em contrapartida, a concessionária tinha a obrigação de executar obras de recuperação, manutenção, conservação e ampliação da capacidade das rodovias, com a remuneração proveniente do pedágio.

 
Ministério dos Transportes

(Por Fernanda Dourado) 

Em 2013, o senador Walter Pinheiro (PT/BA), pediu providências ao ministro dos Transportes, César Borges. Na época, o ministro informou que foi aberto processo contra a concessionária que poderia levar à caducidade do contrato. Preço pedágio - A Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia decidiu questionar judicialmente o novo reajuste nas tarifas dos pedágios das rodovias BR-324, no trecho que liga Salvador a Feira de Santana, e BR-116, no trecho que vai de Feira à divisa com Minas Gerais.

 
Pedágio
(Por Fernanda Dourado) Pedágio - Em 2018, as tarifas dos pedágios da BR-324 e 116 foram reajustadas pela concessionária ViaBahia - que administra as rodovias. Na época, o aumento foi de cerca de 15%, segundo a empresa. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em publicação no Diário Oficial da União. Para os automóveis, a tarifa subiu de R$ 4,50 para R$ 5,10 na BR-116 e de R$ 2,50 para R$ 2,90 na BR-324. Os valores do pedágio levam em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária. A tarifa gera recursos para a operação das rodovias e, consequentemente, melhorias para os usuários, diz empresa.
 
Pedágio

(Por Fernanda Dourado)

 Pedágio - Em 2018, as tarifas dos pedágios da BR-324 e 116 foram reajustadas pela concessionária ViaBahia - que administra as rodovias. Na época, o aumento foi de cerca de 15%, segundo a empresa. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em publicação no Diário Oficial da União. Para os automóveis, a tarifa subiu de R$ 4,50 para R$ 5,10 na BR-116 e de R$ 2,50 para R$ 2,90 na BR-324. Os valores do pedágio levam em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária. A tarifa gera recursos para a operação das rodovias e, consequentemente, melhorias para os usuários, diz empresa.

 
Confiança do comércio fica estável em abril, diz FGV

 

 

O Índice de Confiança do Comércio, da Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou estável em abril deste ano, em 96,8 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Em médias móveis trimestrais, o indicador recuou 2,3 pontos, segunda queda seguida. Em abril, a confiança caiu em nove dos 13 segmentos pesquisados pela FGV. O Índice de Situação Atual, que avalia a percepção dos empresários do comércio sobre o momento presente, subiu 3,3 pontos, para 92,3 pontos. O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários no futuro, recuou 3,2 pontos, ao passar para 101,4 pontos, menor valor desde outubro de 2018 (97,6 pontos). De acordo com o pesquisador da FGV, Rodolpho Tobler, o cenário ainda é de recuperação, mas “esta tende a ser gradual, sob influência dos altos níveis de incerteza e da baixa confiança do consumidor”.