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Publicada em 11 de Janeiro de 2019 ás 08:52:19 Share

Reforma da Previdência pode ter regras transitórias

Para “desengessar” as regras de aposentadoria no Brasil sem gerar uma enxurrada de propostas sobre a Previdência, o governo avalia prever na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) regras transitórias para alguns pontos da reforma, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A ideia é fixar essas normas deixando um comando para que no futuro elas possam ser alteradas por projetos de lei. Os pontos que teriam essa regulação transitória na Constituição, com um comando que abria caminho para a aprovação de novas regras em lei ordinária ou complementar, ainda estão sendo decididos pela equipe que trabalha na formulação da proposta. Algumas questões devem ser necessariamente definidas na Constituição, como a criação do regime de capitalização e a fixação de uma idade mínima de aposentadoria. Em tese, porém, é possível prever que essa idade possa ser posteriormente redefinida em lei infraconstitucional. Outra possibilidade é a regra de cálculo dos benefícios. Até algumas definições da aposentadoria dos servidores públicos poderiam sair da Constituição. Na proposta do ex-presidente Michel Temer, essa regra transitória já existia para a aposentadoria de policiais civis e federais. A mudança evitaria uma enxurrada de propostas legislativas sobre a Previdência e ao mesmo tempo “desengessaria” as regras de aposentadoria no Brasil. Também facilitaria futuras mudanças na Previdência, mas sem obrigar o atual governo a consumir todo seu capital político aprovando propostas em série nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, o que dificultaria o avanço de outras pautas prioritárias. A tarefa de aprovar a regulamentação infraconstitucional (que não precisa mexer na Constituição) poderia inclusive ser deixada para o próximo presidente da República. As discussões vêm sendo conduzidas com bastante reserva pelos formuladores da proposta e não há ainda qualquer definição sobre as regras que serão tratadas segundo esse modelo. Mas há o consenso de que é preciso “desengessar” a forma de definição das regras previdenciárias do País. Uma mudança constitucional precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores – equivalente a três quintos de cada uma das Casas. O esforço para aprovar os projetos de lei é bem menor: 257 deputados e 41 senadores (maioria absoluta), no caso de lei complementar, e a maioria desde que presente a maioria absoluta, no caso de lei ordinária. O governo Temer havia optado por tratar tudo numa PEC para tocar de uma única vez as negociações com o Congresso Nacional. No entanto, as denúncias contra o agora ex-presidente acabaram tirando capital político e enfraqueceram as articulações pela aprovação da proposta. Hoje já é possível mexer em alguns pontos por projeto de lei, como a própria regra de cálculo e o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria. Mas como o plano do novo governo é aproveitar a PEC que já está em tramitação no Congresso Nacional, a regulação transitória é uma saída possível para conciliar esses interesses. Consultores legislativos ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que é possível usar as emendas à PEC para fazer as adaptações necessárias e inserir o comando para uma posterior redefinição da regra em lei infraconstitucional.

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Por Fernanda Dourado Ex-secretário de comunicação na gestão do governador da Bahia, Jaques Wagner, (PT), por oito anos, Robison Almeida, deputado estadual eleito em 2018 – tem um novo desafio: o Legislativo Estadual. O petista que foi suplente na

 Por Fernanda Dourado

  Ex-secretário de comunicação na gestão do governador da Bahia, Jaques Wagner, (PT), por oito anos, Robison Almeida, deputado estadual eleito em 2018 – tem um novo desafio: o Legislativo Estadual. O petista que foi suplente na Câmara, mas exerceu por nove meses o mandato no Legislativo federal - deixou o cargo após o deputado federal eleito, Fernando Torres – titular da vaga – sair do comando da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e reassumir seu posto em Brasília.  Em entrevista à jornalista Fernanda Dourado do site Bahia Repórter, o legislador  - que já colocou seu nome para o partido para disputar a prefeitura de Salvador pela ala - obteve mais de 65 mil votos e durante a entrevista alfinetou por diversas vezes o prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto. Segundo ele, o demista tem o “DNA da arrogância” e disparou: “A gestão dele montou uma indústria de multa, asfixiou o crescimento econômico da cidade com aumento de taxas e impostos, estipulou o IPTU mais caro do país e ainda tem a pior atenção básica à saúde entre todos os municípios da Bahia”. O petista defende que o PT tenha candidatura própria e acredita que o governo conseguirá o pleito em 2020.  Ele ainda comentou sobre as possibilinades "ainda não concretas" de nomes da base de ACM Neto – que estariam namorando a base de Rui – com interesse  em 2020. O petista - que tem uma vasta experiência no executivo - já demosntrou na primeira semanano plenário da Assembleia Legislativa da Bahia que seu mandato será de propostas, mas também de enfrentamento a prefeitura de Salvador. 

 
Moro diz que não se encontrou com representantes da Taurus

 A assessoria de imprensa do ministro Sergio Moro informa que ele não se reuniu com Sergio Castilho Sgrillo Filho e Salesio Nuhs, representantes da Taurus.

A nota diz ainda que “não consta” dos registros eletrônicos de acesso do Ministério da Justiça qualquer referência à entrada e saída dessas pessoas.

 
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Terça, 12 de Fevereiro de 2019 - 19:00 'Critério técnico é para os outros', diz Robinho sobre nomes do PT para secretarias de Rui

 Deputado estadual pelo PP, Robinho teceu críticas sobre a montagem do secretariado do governador Rui Costa (PT) neste segundo mandato. Para o parlamentar, o petista está mais exigente, tem imposto regras e barrado indicações de partidos da base, mas tem sido mais flexível com os nomes postos pelo PT. 

 

“Critério técnico é para os outros. Para o PT, se faz do jeito deles. Nós temos que ter nomes técnicos, mas o PT é governo e é quem manda”, transcorreu o deputado. Para Robinho, o governador errou ao não aceitar a indicação de Luiz Augusto (PP) para a Secretaria De Infraestrutura Hídrica E Saneamento (Sihs).

 

 
OMS alerta para possível 3ª onda de surto de febre amarela no Brasil
 
Com pelo menos 36 casos de febre amarela confirmados em humanos no período entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano, o Brasil poderia estar vivendo uma terceira onda de surto da doença. O alerta foi divulgado esta semana pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O país registra ainda, segundo a entidade, oito mortes confirmadas por febre amarela no mesmo período. Os casos se concentram em 11 municípios de dois estados. Em São Paulo, foram confirmadas infecções em Eldorado (16 casos), Jacupiranga (1), Iporanga (7), Cananeia (3), Cajati (2), Pariquera-Açu (1), Sete Barras (1), Vargem (1) e Serra Negra (1). No Paraná, dois casos foram confirmados em Antonina e Adrianópolis. O local de infecção de um último caso confirmado ainda está sob investigação. Ainda de acordo com a OMS, entre os casos confirmados em humanos, 89% deles foram identificados em homens com média de idade de 43 anos e pelo menos 64% dos infectados são trabalhadores rurais. “Embora seja muito cedo para determinar se este ano apresentará os altos números de casos em humanos observados ao longo dos dois últimos grandes picos sazonais [o primeiro entre 2016 e 2017 e o segundo entre 2017 e 2018], há indicações de que a transmissão do vírus continua a se espalhar em direção ao sul e em áreas com baixa imunidade populacional”, destacou a entidade, por meio de comunicado.
 
Marcelino Galo é eleito líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia

 A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia elegeu o deputado Estadual Marcelino Galo como novo líder. O deputado assume o cargo no lugar do colega Joseildo Ramos e será responsável por liderar a maior representação partidária da Casa Legislativa, por um período de dois anos. A eleição ocorreu na noite de terça-feira (29) durante reunião de bancada. Eleito por unanimidade, o deputado Marcelino Galo agradeceu o voto de confiança de todos os pares. “Assumo a liderança do PT em um momento crucial da nossa história. Precisamos lutar pela retomada da democracia no nosso país e continuar trabalhando a favor do povo baiano. Estou feliz por exercer esta liderança neste momento tão importante”, declarou o novo líder.

 
Posse de Geraldo Júnior: Maurício Barbosa e Fábio Villas Boas presentes

 

Por Fernanda Dourado 

 

Os secretários do governador, Rui Costa, também marcaram presença na posse do novo presidente da Câmara, Geraldo Júnior. O secretário de segurança pública, Maurício Barbosa, e o secretário de saúde, Fábio Villas Boas, estavam na disputada cerimônia. O secretário de saúde do estado - que chegou até ter seu nome cogitado para disputar a prefeitura de Salvador - não foi incluído na preferência de Rui Costa para permanecer na pasta. O governador petista afirmou a jornalistas que pelo menos três nomes do atual secretariado estariam garantidos. Os preferidos do governador são: o jornalista André Curvello, responsável pela Comunicação, o do atual titular da Fazenda, Manoel Vitório, e o do chefe da Casa Civil, Bruno Dauster. Ou seja, deixou a entender que os outros podem ser substituídos. 

 
Léo Prates diz que Geraldinho é “engenheiro político”

 

Por Fernanda Dourado

 

Em seu discurso de despedida, o ex-presidente da Câmara e deputado estadual eleito, Léo Prates, teceu muitos elogios a Geraldo Júnior, presidente da Câmara, e até o denominou de engenheiro político. “Comunicador nato. Um engenheiro político. A câmara estará em ótimas mãos”, afirmou Prates. Ele também fez um balanço  à frente da Casa ao ressaltar vários feitos, dentre eles, investimento na comunicação da Câmara. Ele ainda disse que levará a experiência do legislativo municipal para o estadual.