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Publicada em 09 de Abril de 2019 ás 18:23:25 Share

PSL se confunde na CCJ e quase retira Previdência da pauta

O PSL quase cometeu um ato falho na tarde desta terça-feira, 9, na sessão da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que orientava o voto sobre um requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência, se empolgou durante o discurso, em que defendia o armamento da população, e terminou defendendo o “sim” à retirada de pauta. Assessores da liderança do PSL correram para corrigir o deputado, que emendou a orientação “não”. O partido do presidente Jair Bolsonaro se articula desde cedo para mostrar maior empenho pela aprovação da reforma, após um apagão na articulação na semana passada ter deixado o ministro da Economia, Paulo Guedes, nas mãos da oposição. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL), uma das que apresentou o requerimento de retirada da reforma de pauta, argumentou que a proposta de criação de um regime de capitalização (segundo o qual o trabalhador contribui para uma conta individual) é inconstitucional. Ela ainda criticou o modelo adotado no Chile, “país no qual o senhor Paulo Guedes e o senhor presidente se inspiram”. Ela disse também que o Chile viveu uma “ditadura sanguinária” e até hoje paga os custos de transição da capitalização. Em audiência na semana passada na CCJ, Guedes rebateu as comparações da proposta brasileira com o modelo chileno. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que, após a sessão desta terça-feira, haverá reunião entre líderes na CCJ para tentar um acordo de procedimentos para a próxima semana. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) defendeu a permissão, por meio de acordo, de que todos os deputados que queiram se inscrever para usar a palavra tenham esse direito. “Que não seja usado instrumento regimental para pôr fim à discussão”, argumentou o relator da reforma do ex-presidente Michel Temer. Francischini disse que haverá reunião de lideranças “para formular algum acordo nesse sentido”. A intenção do governo é começar as discussões ainda na segunda-feira, dia 15, para garantir a aprovação da admissibilidade do texto até a quarta-feira, 17. A oposição questionou nesta terça-feira a isenção do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), para levar adiante os trabalhos do colegiado. O estopim foi a permissão para que a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e outros parlamentares da liderança do governo ocupassem assento à mesa. A mesa da CCJ é composta apenas por Francischini e pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), que exerce a vice-presidência, mas não está presente à sessão. Assessores da comissão também ocupam assento à mesa. A reclamação pela presença de Joice e do vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (MDB-RS), partiu da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e logo se transformou num embate praticamente pessoal entre ela e Joice – uma prévia do antagonismo que deve ocorrer entre as duas e também Bia Kicis e Erika Kokay (PT-DF) no Congresso Nacional. Enquanto a deputada petista reclamava, Joice estendeu o braço para que Maria do Rosário viesse ocupar uma cadeira à mesa também, assim como ela. “Não me sinto contemplada”, avisou a petista. Maria do Rosário continuou reclamando, e Joice sacou o celular e começou a gravar a petista, o que intensificou o bate-boca. A petista disse que Joice “não tem noção do que é decoro” e disse que vai levar a questão ao Conselho de Ética. Francischini tentou intervir, disse que a mesa estava à disposição de qualquer deputado, fosse da oposição, do governo ou independente. Erika Kokay engrossou as reclamações da correligionária e acusou Joice de não ser membro da CCJ. “Vamos dar uma acalmada”, pediu o presidente da CCJ. Maria do Rosário voltou à carga, questionou Francischini se havia sido gravada e o advertiu: “O senhor não pode mentir”. O presidente da CCJ argumentou que essa era uma questão pessoal. “Se for questão de decisão, autorizo qualquer deputado a usar seu celular”, disse Francischini. Ele ainda reagiu aos gritos da petista gaúcha dizendo que o “conselho de ética está à disposição”. Após ser criticado por perder o controle da situação na audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Francischini disse ainda que no século 21 “não se ganha mais nada pelo grito”. Maria do Rosário, por sua vez, disparou contra Francischini. “Um presidente (da comissão) precisa se comportar com altivez do regimento”, disse. Ela ainda resgatou a cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. “Quando Eduardo Cunha mentiu, ele foi punido e cassado”, lembrou a petista. Ela ainda questionou Francischini se ele aceitaria “estar em página de fake news”, alegando que Joice poderia usar suas imagens de forma deturpada, e perguntou diretamente à líder se havia sido gravada, sem obter resposta. Até o momento, Joice continua com assento à mesa da CCJ.

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Contrato ViaBahia

(Por Fernanda Dourado)

As denúncias contra a Via Bahia - concessionária responsável pela concessão das BRs 324 e 116 - sempre foram recorrentes na Assembleia Legislativa da Bahia. São 680 quilômetros de rodovias administrados pela empresa, mas parece que extensão é apenas na quilometragem, no tamanho do contrato que totaliza 180 páginas (o documento com o anexo), e, também na duração da concessão de 25 anos. O contrato foi assinado no dia 03/09/2009 e vai até 19/10/2034.

 
Condenação

( Por Fernanda Dourado) 

Em 2018, a concessionária foi condenada após determinação da Justiça Federal a duplicar os subtrechos 15 e 20 da BR-116, a partir do km-735, que vai do sudoeste baiano até a divisa com Minas Gerais. Além disso, a empresa também foi condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais e coletivos por conta do atraso na entrega das obras, que deveria ter sido realizada em setembro do ano passado. Ainda de acordo com a decisão, a concessionária tinha até 6 meses para apresentar os projetos e licenciamentos de execução das obras à Agência.

 
Pedágio foram construídos rapidamente

(Por Fernanda Dourado)  

Em entrevista ao Bahia Repórter, o deputado estadual Tiago Correa - presidente da Comissão de Direito do Consumidor na Casa - afirmou que uma reunião conjunta entre o Colegiado que preside e o da Infraestrutura, comandado pelo deputado estadual Pedro Tavares, receberá nesta terça-feira, (07), às 9 h, o Diretor Presidente da Concessionária, José Bartolomeu, - para questionar a respeito dos atrasos, dentre outros assuntos referentes ao contrato. “Foi dado um ano para a duplicação da BR-116, de Vitória da Conquista até a divisa com Minas Gerais, mas sequer foram apresentados os estudos. Já passaram seis meses! São diversos itens que não estão sendo cumpridos: a duplicação, as vias acessórias, as passarelas, o entorno. Mas as praças de pedágios ficaram prontas rapidinho”, ironizou o deputado estadual Tiago Correia em entrevista ao Bahia Repórter. Outro ponto que o deputado estadual, Tiago Correa, destacou é que um dos tipos de obras de ampliação está condicionado ao volume de tráfego: quando determinado trecho da rodovia atingisse um número estipulado de tráfego diário de veículos, a concessionária teria a obrigação de ampliá-lo. É o caso dos trechos 15 a 20 da BR-116, que totalizam 199 quilômetros de extensão. “Desde 2011 alcançaram o tráfego de 6.500 veículos diários, mas a ampliação não veio e a população sofre com isso”, afirmou o legislador. De acordo com as cláusulas de contrato, a Viabahia começaria as obras, divididas em cinco etapas, a partir de setembro de 2013. A quinta e última etapa deveria ser concluída em setembro de 2017, contudo a obra não foi iniciada.


O Bahia Repórter entrou em contato com a Via Bahia, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

 
Governo Federal

 (Por Fernanda Dourado) 

 Em 2009, a União concedeu à Viabahia a exploração das rodovias federais BR-116 (entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais) e BR-324 (entre Salvador e Feira de Santana). Em contrapartida, a concessionária tinha a obrigação de executar obras de recuperação, manutenção, conservação e ampliação da capacidade das rodovias, com a remuneração proveniente do pedágio.

 
Ministério dos Transportes

(Por Fernanda Dourado) 

Em 2013, o senador Walter Pinheiro (PT/BA), pediu providências ao ministro dos Transportes, César Borges. Na época, o ministro informou que foi aberto processo contra a concessionária que poderia levar à caducidade do contrato. Preço pedágio - A Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia decidiu questionar judicialmente o novo reajuste nas tarifas dos pedágios das rodovias BR-324, no trecho que liga Salvador a Feira de Santana, e BR-116, no trecho que vai de Feira à divisa com Minas Gerais.

 
Pedágio
(Por Fernanda Dourado) Pedágio - Em 2018, as tarifas dos pedágios da BR-324 e 116 foram reajustadas pela concessionária ViaBahia - que administra as rodovias. Na época, o aumento foi de cerca de 15%, segundo a empresa. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em publicação no Diário Oficial da União. Para os automóveis, a tarifa subiu de R$ 4,50 para R$ 5,10 na BR-116 e de R$ 2,50 para R$ 2,90 na BR-324. Os valores do pedágio levam em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária. A tarifa gera recursos para a operação das rodovias e, consequentemente, melhorias para os usuários, diz empresa.
 
Pedágio

(Por Fernanda Dourado)

 Pedágio - Em 2018, as tarifas dos pedágios da BR-324 e 116 foram reajustadas pela concessionária ViaBahia - que administra as rodovias. Na época, o aumento foi de cerca de 15%, segundo a empresa. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em publicação no Diário Oficial da União. Para os automóveis, a tarifa subiu de R$ 4,50 para R$ 5,10 na BR-116 e de R$ 2,50 para R$ 2,90 na BR-324. Os valores do pedágio levam em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária. A tarifa gera recursos para a operação das rodovias e, consequentemente, melhorias para os usuários, diz empresa.

 
Confiança do comércio fica estável em abril, diz FGV

 

 

O Índice de Confiança do Comércio, da Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou estável em abril deste ano, em 96,8 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Em médias móveis trimestrais, o indicador recuou 2,3 pontos, segunda queda seguida. Em abril, a confiança caiu em nove dos 13 segmentos pesquisados pela FGV. O Índice de Situação Atual, que avalia a percepção dos empresários do comércio sobre o momento presente, subiu 3,3 pontos, para 92,3 pontos. O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários no futuro, recuou 3,2 pontos, ao passar para 101,4 pontos, menor valor desde outubro de 2018 (97,6 pontos). De acordo com o pesquisador da FGV, Rodolpho Tobler, o cenário ainda é de recuperação, mas “esta tende a ser gradual, sob influência dos altos níveis de incerteza e da baixa confiança do consumidor”.