Conecte-se Conosco

Política

Congresso prevê aumento bilionário de verbas para emendas sem transparência

Publicado

em

Compartilhe esta notícia!

Investigadas por mais de um órgão de controle, as emendas parlamentares devem receber ainda mais dinheiro no Orçamento de 2022, ano de eleição. Deputados e senadores articulam uma espécie de “trem da alegria”, com o objetivo de aumentar os valores que podem receber do governo para enviar a seus redutos eleitorais.

Essa distribuição ocorre por dois caminhos: a chamada emenda de relator (RP9), âncora do orçamento secreto, e por meio da ampliação das transferências tipo “cheque em branco”, nas quais prefeitos e governadores podem usar o dinheiro livremente, sem precisar prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Como o Estadão mostrou nesta quarta-feira, 27, parlamentares querem usar a possibilidade de estouro do teto de gastos – regra que impede o governo de aumentar despesas além da inflação – para destinar R$ 16 bilhões às suas bases, por meio de emendas de relator. Por esse modelo, o dinheiro é enviado a prefeituras e governos estaduais indicados por congressistas sem critérios claros. O formato de repasse, criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, permite o “toma lá, dá cá”, uma vez que o Planalto troca emendas por apoio no Congresso.

Em outra frente, deputados e senadores pretendem ampliar o valor enviado a seus redutos por intermédio das chamadas transferências especiais, batizadas no Congresso de “emendas cheque em branco” ou “Pix orçamentário”. O mecanismo é mais uma forma nebulosa de parlamentares destinarem recursos públicos para suas bases. A prática permite que as emendas sejam aprovadas no Orçamento da União sem detalhamento de como o dinheiro será aplicado.

Limite. A transferência direta só é permitida nas emendas individuais, limitadas a R$ 16 milhões por parlamentar. Uma proposta aprovada em julho na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vetada depois por Bolsonaro, autoriza que o mecanismo também seja usado nas emendas de bancadas.

Além da derrubada do veto, parlamentares devem aprovar uma medida que permite fracionar essas emendas. Com isso, os congressistas terão mais R$ 5,7 bilhões para incluir no “cheque em branco” que pretendem enviar a prefeitos e governadores aliados.

A possibilidade de ampliar as transferências diretas preocupa técnicos do Congresso, que recomendaram aos parlamentares a manutenção do veto de Bolsonaro. O secretário especial da Presidência Bruno Grossi também já demonstrou preocupação. “Infelizmente, a gente teve um fator não desejável nesses processos, que foi a perda de transparência em torno das emendas individuais por meio das transferências especiais”, disse Grossi.

Os dois movimentos – o que aumenta o montante de emendas e o que as torna menos transparentes – ocorrem no momento em que o próprio governo admite a existência de um “feirão de emendas” no Congresso. O Estadão revelou que pelo menos três deputados e um senador são investigados pela Polícia Federal sob suspeita de cobrar comissão para destinar recursos a uma determinada prefeitura.

Precatórios. Com a chave do cofre das emendas de relator, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tem condicionado a ampliação dos recursos à aprovação da PEC dos Precatórios, que limita o pagamento de dívidas judiciais e altera a forma de cálculo do teto de gastos. A intenção é abrir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

A medida, porém, proporciona um “espaço extra” de R$ 83,6 bilhões no Orçamento no qual daria para encaixar o novo Bolsa Família e as emendas de relator. Sobraria dinheiro, ainda, para um fundo eleitoral mais gordo (mais informações nesta página).

“Agora articula-se utilizar a folga de orçamento para alimentar interesses de bases eleitorais através das emendas de relator. Irresponsabilidade fiscal para fins eleitorais”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), aumentar os gastos no Orçamento para contemplar interesses eleitorais de parlamentares é uma “afronta” à situação do País. Procurado, Arthur Lira não se manifestou até a conclusão desta edição.

O financiamento público de eleições no Brasil foi adotado em 2018, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de empresas para campanhas. Naquele ano, o montante foi de R$ 1,7 bilhão. Já para as eleições de 2022, os recursos podem chegar a R$ 5 bilhões.

O Congresso aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 um valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. No entanto, a Presidência vetou. No Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022, que definirá a distribuição do Orçamento, o Palácio do Planalto previu R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral. No entanto, a articulação no Congresso deve elevar o valor para entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões.

Eventual aprovação da PEC dos Precatórios facilitaria que se chegasse ao valor maior. Uma estimativa elaborada pela área orçamentária da Câmara avalia que, com ela, além dos R$ 5 bilhões do chamado “fundão”, pode-se obter R$ 16 bilhões para emendas de relator-geral, o mecanismo do orçamento secreto. /BRENO PIRES

Emenda individual

São indicações que cada deputado ou senador tem direito de fazer no Orçamento. Desde 2015, o governo federal é obrigado a executar tais despesas. Cada parlamentar pode indicar R$ 16 milhões.

Emenda de bancada

Parlamentares também têm direito de fazer indicações com a bancada de seus Estados. Cada uma das 27 bancadas pode definir como o governo deve gastar R$ 213 milhões em obras e serviços.

Emenda de relator

Permite ao relator-geral do Orçamento definir onde serão alocados recursos, além das emendas individuais e de bancada. É o mecanismo usado pelo governo no orçamento secreto, com a liberação de recursos sem transparência e critérios técnicos.

Transferência especial

Chamada de “emenda cheque em branco”, essa modalidade é um mecanismo de transferência de emendas individuais sem que o parlamentar tenha de definir projetos e detalhar como devem ser usados os recursos.Breno Pires e Daniel Weterman/Estadão

Política

Lula: “Tenho um compromisso de fazer este país voltar a crescer economicamente”

Publicado

em

Compartilhe esta notícia!

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou o compromisso do Governo Federal com a expansão da economia brasileira, focando na reindustrialização e na sustentabilidade, nesta terça-feira, 27 de fevereiro, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, no programa “É Notícia”, da RedeTV!.

Continue lendo

Política

Mesmo liderando as pesquisas, Bruno Reis irá para os debates televisivos? Veja o artigo da articulista política Fernanda Dourado da Tribuna da Bahia

Publicado

em

Compartilhe esta notícia!

Que o prefeito de Salvador, Bruno Reis, do União Brasil, é, sim, o franco favorito à reeleição não é novidade para ninguém. Contudo,  há uma dúvida que paira no ar. O gestor, da primeira capital do Brasil, irá para os debates televisivos? Eis a questão. O chefe do Executivo municipal está liderando as pesquisas e, claro, certamente, o seu desempenho no debate irá aumentar o seu percentual eleitoral ou até diminuir. Este meu questionamento está precipitado? Claro que não. Xadrez e política não são meras coincidências. No xadrez e na política, antever os movimentos futuros é a base da vitória.

Em 2022, o  candidato ao governo do estado, ACM Neto, secretário do União Brasil, que liderava as pesquisas na época, ficou em dúvida, segundo informações de bastidores, se iria ou não para o embate televisivo da TV Bahia, Rede Globo, até o último momento. Contudo, a maioria do clã político do secretário do União Brasil, segundo uma fonte política, optou pela ida do ex-prefeito de Salvador ao enfrentamento. E, claro, deu no que deu.

Neto foi e virou alvo. No debate, os opositores dele se alinharam e fizeram até uma dobradinha contra ele. Este foi o motivo de Neto perder a eleição? Obviamente não. Mas, certamente, os indecisos, ACM Neto não conquistou.

Apesar de ser considerado um excelente orador, ter dados estatísticos que melhoram qualquer oratória e experiência televisiva, o ex-democrata, se mostrou nervoso e apático, em meio ao bombardeio dos adversários, chegando ao ponto de até falar no ar que armaram para evitar perguntas para ele.

ACM Neto foi de encontro a muitos candidatos que lideraram as pesquisas e optaram por não comparecer ao debate. Em  julho de 1987, a ausência do líder em intenções de votos Fernando Collor de Mello (PRN) esvaziou o primeiro dos cinco debates promovidos pela Band entre os principais candidatos à Presidência da República. Em 1987, o presidente Lula, que liderava as pesquisas, também participou do debate da Associação Comercial do Rio de Janeiro. E, assim, por diante, diversos líderes de pesquisas preferem ou não ir ou escolher o qual irá.

Agora um fato interessante que aconteceu em 2022 na Bahia, e, que voltará  acontecer, na é o enfrentamento nas urnas e, também, televisivo entre ex-amigos e ex-aliados.

Em 2022, ACM Neto e João Roma, presidente do PL e ex-amigo e ex-aliado de Neto por 20 anos, disputavam o governo e se enfrentaram no debate televisivo e chegaram até a fazer  revelações e acusações pessoais durante o debate, algo, inclusive, constrangedor para quem assistia o embate.

Em 2024, Bruno Reis e o vice-governador, Geraldo Júnior, que, também, são ex-amigos e ex-aliados irão se enfrentar na disputa pelo Palácio Thomé de Souza. Se Bruno irá ou não para o debate, não sei. Mas, certamente, há uma expectativa muito grande para este embate de ex-aliados que caminharam juntos por 20 anos, mas que hoje estão em campos opostos disputando a mesma cadeira.

Artigo publicado na Tribuna da Bahia.

*Fernanda Dourado é apresentadora e repórter da TV Alba – emissora da Assembleia Legislativa da Bahia; Editora-Chefe do site Bahia Repórter. Escreve neste espaço às quartas-feiras

Continue lendo

Política

Sandro Régis: “O cacau não pode viver nessa montanha russa de emoções”

Publicado

em

Compartilhe esta notícia!

(Por Sandro Régis- deputado estaduall)

Sou produtor e neto de produtor de cacau e conheço bem as dores e as alegrias de quem planta e investe no “alimento dos deuses”.

Neste 26 de março – Dia Nacional do Cacau – estamos vivendo um momento muito positivo para a lavoura cacaueira com a alta dos preços no mercado internacional, mas as últimas décadas não foram nada fáceis. Muitos produtores que celebram a boa fase de agora sentiram na pele os prejuízos devastadores da vassoura de bruxa nos anos 90. A verdade é que muitos ainda sentem o peso de dívidas milionárias que ficaram pelo caminho.

Bancos e governos soltaram a mão dos produtores no momento mais difícil. As medidas tomadas até aqui nunca cumpriram a função efetiva que poderiam para reerguer centenas de famílias que dedicaram suas vidas e recursos a essa cultura. Como amante e defensor do cacau, devo dizer que quem conseguiu se reerguer o fez por méritos próprios.

Infelizmente, muitos ainda hoje estão atolados em dívidas contraídas a partir de financiamentos que antecederam a vassoura de bruxa. Com a lavoura devastada e sem horizonte, o que restou foi o sabor amargo da falência e a bola de neve de dívidas que praticamente não parou de crescer.

Até mesmo o programa de crédito rural que tinha a finalidade de combater a praga ou os impactos dela acabou deixando um rastro acentuado de dívidas de R$ 87 milhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

É mais que urgente uma iniciativa eficaz dos poderes públicos para restabelecer a dignidade e o vigor que o mercado cacaueiro necessita. Nesse sentido, me associo ao projeto de lei do senador baiano Angelo Coronel que propõe o novo programa de reestruturação da região cacaueira da Bahia, o Renova Cacau, com objetivo de fazer a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas em instituições financeiras federais estaduais que tinha uma prerrogativa inicial de combater a vassoura de bruxa no estado da Bahia.

Muito além de zerar a conta, que para muitos ficou praticamente impossível de pagar, esse projeto de lei traz de volta a dignidade do homem do campo, já que esses produtores foram, antes de tudo, vítimas de uma devastação sem precedentes e não podem ser condenados a serem tratados nessa condição de devedores.

Esse novo momento do cacau, todavia, só reforça o imenso potencial produtivo dessa cultura, que tem a capacidade de gerar emprego e renda para milhares de pessoas em centenas de municípios baianos. Isso demanda a execução de políticas públicas para dinamizar e proteger o presente e o futuro das nossas lavouras. Afinal, o cacau não pode viver nessa montanha russa de emoções.

* Sandro Régis é deputado estadual, produtor rural e integrante da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia

Continue lendo

Tópicos populares

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com