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Política

Com Centrão, PT ajuda a afrouxar legislação de combate à corrupção

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Quando os brasileiros foram às ruas em junho de 2013, uma das principais pautas que emergiram nos protestos foi o aprimoramento do combate à corrupção. A então presidente, Dilma Rousseff (PT), respondeu com um pacote de leis sobre o tema, que depois foram fundamentais para permitir as investigações da Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014.

No entanto, após as apurações alcançarem nomes do partido como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a sigla se voltou contra a chamada “agenda anticorrupção” – e passou a trabalhar para desmantelá-la no Congresso, muitas vezes em conjunto com partidos do Centrão.

Projetos como a Lei Anticorrupção e a Lei das Organizações Criminosas, ambas de 2013, sofreram modificações ou foram alvo de projetos apresentados por petistas com apoio de parlamentares do PL, do Republicanos e do Progressistas, siglas que ocuparam ministérios nas gestões petistas e hoje dão suporte ao governo de Jair Bolsonaro.

O PT teve também protagonismo em outras mudanças legislativas que tendem a enfraquecer o arcabouço legal anticorrupção no País, de acordo com especialistas que acompanham o assunto. É o caso das alterações na Lei da Improbidade e da proposta de emenda à Constituição que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e amplia a influência do Legislativo no órgão.

Secretário-geral do PT, o deputado Paulo Teixeira (SP) disse ao Estadão que “não houve mudança” de pensamento do partido sobre as legislações aprovadas, mas a intenção de “fazer o correto combate à corrupção”. “A Lei de Improbidade combateu um monte de gente inocente. O correto combate à corrupção não pode destruir empresas, mas tem que tirar os corruptos das empresas”, afirmou o parlamentar.

Teixeira declarou ainda considerar que o PT se deixou levar pela pressão que existia a favor do combate à corrupção após os protestos de junho de 2013, e acabou patrocinando leis “autoritárias”, como a Lei das Organizações Criminosas. 

“Nós erigimos uma legislação autoritária. Na ânsia de responder ao combate à corrupção, acabamos aceitando no Brasil legislações sugeridas pelos Estados Unidos e que eram altamente autoritárias, e que nem eles aplicavam lá”, disse o secretário-geral do partido.

Ao lado do colega Wadih Damous (PT-RJ), Teixeira propôs uma série de mudanças na Lei das Organizações Criminosas, criando regras rígidas para os acordos de delação premiada e a exclusão da possibilidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica – justificativa que motivou inúmeras ordens de custódia na Lava Jato.

Nos últimos anos, a atuação de governos do PT na agenda anticorrupção chegou a ser elogiada até por quem investigava seus nomes mais proeminentes, como Lula e os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu. Em 2016, o então procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que os governos petistas permitiram o fortalecimento da Polícia Federal e do Ministério Público.

Mas o avanço das investigações da Lava Jato foi o estopim para que o PT se voltasse contra legislações criadas durante os 14 anos das gestões Lula e Dilma – normas consideradas pilares no enfrentamento dos crimes de colarinho-branco. O partido que garantiu a independência da PF e do MP passou a questionar a atuação dos órgãos no Congresso.

No fim de outubro, uma proposta de Teixeira tentou aumentar a influência da Câmara e do Senado no CNMP. O órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores foi criado em 2004, no governo Lula. Apelidada de “PEC da Vingança” por associações do Ministério Público e considerada uma revanche contra a Lava Jato, a proposta foi barrada na Câmara por 11 votos. A rejeição do texto surpreendeu os parlamentares.

A derrota ocorreu semanas após uma vitória considerada importante pelos deputados. A Lei de Improbidade, de 1992 e anterior aos governos petistas, foi afrouxada pelas mãos de Carlos Zarattini (PT-SP), responsável pelo texto aprovado no Congresso, na maior mudança feita nas normas sobre improbidade até hoje.

Para especialistas, a nova lei dificulta a punição a políticos. O principal ponto é o que prevê condenação por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o “dolo específico”, ou seja, a intenção de cometer a irregularidade. A legislação foi sancionada por Bolsonaro, sem vetos.

Na avaliação do procurador de Justiça Roberto Livianu, “mesmo que existam questionamentos sobre a forma de atuar da Lava Jato, houve uma investigação grande sobre casos de corrupção”. “E, quando essas investigações alcançaram quadros do PT, você percebe que o ponto de vista (do partido) sobre o combate à corrupção se modificou”, disse Livianu, que preside o Instituto Não Aceito Corrupção.

Temas que mobilizaram petistas no Congresso
Improbidade administrativa

No projeto que afrouxou a Lei de Improbidade Administrativa, o texto aprovado foi o do relator, Carlos Zarattini (PT-SP), com apoio do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), nome do Centrão. Os 52 deputados do PT foram a favor da medida, que dificulta a punição de políticos ao exigir a comprovação de “dolo específico” (intenção de cometer irregularidade).

Organizações criminosas

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), junto com o colega Wadih Damous (PT-RJ), propôs uma série de mudanças na Lei das Organizações Criminosas, criando regras rígidas para os acordos de delação e a exclusão da possibilidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica – justificativa que motivou várias ordens de custódia na Lava Jato.

Conselho Nacional do Ministério Público

No fim de outubro, uma proposta do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tentou aumentar a influência da Câmara e do Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão é responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores e foi criado durante o governo Lula, em 2004. Chamada de “PEC da Vingança” por entidades do Ministério Público e considerada retaliação contra a Operação Lava Jato, a proposta acabou sendo barrada na Câmara dos DeputadosJulia Affonso e André Shalders/Estadão Conteúdo

Política

Com tema que reverencia as águas, a Festa Literária Internacional da Praia do Forte anuncia datas e curadoria

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A FLIPF – Festa Literária Internacional da Praia do Forte chega à sua 5ª edição contribuindo
para fortalecer o cenário literário na Bahia. De 16 a 19 de maio, a charmosa vila situada no
distrito de Mata de São João, recebe esse evento que já está inserido no calendário local.
Serão 4 dias de uma imersão nas águas literárias que transbordam poesia, conhecimento,
diversidade, beleza, sentidos e emoções. Sob o tema Dentro do mar tem rio – narrativas e
memórias percorridas pelas águas, a 5ª FLIPF vai desaguar nos principais espaços da Praia
do Forte e convidar o público a desbravar autores e obras, livros e histórias, inspiradas nas
águas que banham o nosso imaginário. Das fronteiras percorridas e contornadas pelas
águas, flui um universo de palavras umidificadas pela sensibilidade dos autores, da Bahia,
do Brasil e de outros continentes, que serão convidados a embarcar na programação da
Festa.


Para reger essa programação, e considerando o sucesso da edição passada, 4 profissionais
de importante atuação no mercado literário dividem novamente a curadoria dos espaços.
São eles: Edma de Góis, Anderson Shon, Emília Nuñez e Bárbara Falcon. O “Canto da
Palavra”, que acontece no Espaço Baleia Jubarte, será orquestrado pela jornalista Edma de
Góis. Doutora em Literatura pela Universidade de Brasília (UnB) com pós-doutorado em
Literatura e Cultura e em Estudo de Linguagens, Edma foi consultora em ações
governamentais relacionadas a livros e leitura como o Programa Nacional Biblioteca na
Escola (PNBE), do Ministério da Educação (MEC), o Programa de Bolsas de Fomento à
Literatura do Ministério da Cultura (MinC), além de compor a comissão técnica de avaliação
da Lei Paulo Gustavo – Bahia em 2023. No “Canto da Palavra” acontecem as Mesas
Literárias, com convidados nacionais, internacionais e baianos, que ministram palestras,
debates e bate papos, sob o olhar atento da curadora.


Anderson Shon, nome frequente em festas literárias da Bahia, será o curador do espaço
“Multiverso FLIPF”. Escritor, poeta, educador, quadrinista e super-herói nas horas vagas,
Shon é autor dos livros Um Poeta Crônico (2013), Outro Poeta Crônico (2019), A Despedida
do Super Futuro (2020), Quando As Borboletas Saem do Casulo (2023) e da HQ Estados
Unidos da África (2023). Sua escrita passeia pela coluna Todo Mundo Odeia o Shon, no
Jovem Nerd, pelo Site Mundo Negro, pelo conto O Dia do Yuri, adaptado para o audiovisual
pela CloudFilmes, por saraus, eventos e qualquer outro local onde a literatura possa exercer
a sua liberdade. O espaço “Multiverso FLIPF” fica localizado no meio da vila e tem
programação dedicada aos jovens, com a realização de palestras e oficinas, e temas voltados
para a juventude, a exemplo de quadrinhos e cosplay. Anderson Shon, com sua expertise,
está à vontade nesse universo, onde passeia com conhecimento e diversidade.
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A antropóloga, escritora e curadora artística Bárbara Falcon assume mais uma vez a
curadoria do espaço “Rede Livros”, localizado no Clube dos Pescadores. Mestre em Estudos
Étnicos e Africanos, especialista em Produção Cultural, Bárbara foi Diretora do Livro e
Leitura (SECULT BA), Coordenadora Executiva do Comitê PROLER de Salvador, curadora em
eventos literários, além de integrar a comissão do Programa Fazcultura e comissões de
editais em todo Brasil. Atualmente, faz parte do quadro de pareceristas do Ministério da
Cultura. No espaço “Rede Livros”, dedicado à produção literária baiana, serão realizados
encontros de autores, feira de livros, trocas de experiências, dentre outras atividades.
No espaço dedicado às crianças – “Ninho FLIPF”, localizado no Projeto Tamar, a baiana
Emília Nuñez prepara uma programação especial. Escritora de literatura para infâncias,
com mais de 20 títulos publicados, dentre eles o best seller “A Menina da Cabeça Quadrada”
e “Doçura”, Emília recebeu o Prêmio Jabuti 2023 na categoria livro infantil, o Selo Distinção
da Cátedra Unesco de Leitura Puc Rio, o Selo Altamente Recomendável da FNLIJ e o Prêmio
FNLIJ 2023 na categoria Livro-Imagem. Sócia da editora Tibi e criadora do projeto de
incentivo à leitura “Mãe que Lê”, compartilha dicas de livros infantis no Instagram
@maequele, com mais de 130 mil seguidores e é professora da plataforma espanhola
Doméstika, onde ministra curso sobre criação e publicação de livros para crianças, com
mais de 3.000 alunos inscritos. No espaço “Ninho FLIPF”, Nuñez aposta na ludicidade, para
atrair leitores mirins através da imaginação e da fantasia, com a contação de histórias e
performances diversas.
A 5ª FLIPF é uma realização da Trevo Produções e da Gabiroba Cultural, e conta com o
apoio da Prefeitura Municipal de Mata de São João e do Governo do Estado da Bahia. A
programação da 5ª FLIPF será divulgada nas próximas semanas.
SERVIÇO
5ª FLIPF – Festa Literária Internacional da Praia do Forte
Data: de 16 a 19 de maio (quinta a domingo)
Programação gratuita e espalhada pela vila de pescadores
Site: https://www.flipf.com.br/
Instagram: @flipfoficial
Assessoria de Imprensa: Ana Paula Prado / (71) 98853-4654 /
(anapaulaprado68@outlook.com)

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Política

Bruno Reis anuncia investimento de R$100 milhões em Centro de Operações de Salvador; saiba detalhes

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis, participou na manhã desta quinta-feira (18) da abertura do Connected Smart Cities Regional Nordeste, maior evento sobre Cidades Inteligentes do Brasil, que ocorre no Centro de Convenções da capital baiana. O gestor apresentou ações já realizadas pela Prefeitura nesta área, como a distribuição de tablets e chromebooks nas escolas municipais, e anunciou a implantação do Centro de Comando de Operações (CCO), que começará a ser construído nas próximas semanas no Subúrbio Ferroviário.

“Serão R$ 100 milhões investidos. Vai ser construído na Avenida Suburbana, na região do Lobato. Ontem, o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe) aprovou o nosso contrato e já está enviando para a gente assinar. E aí, após a aprovação do Senado, a gente vai dar início a essa grande obra, que vai reunir todos os sistemas da Prefeitura. Desde o trânsito, o transporte público, a limpeza pública, as câmeras de monitoramento, o Samu. Todos os serviços do município serão controlados e operados a partir deste grande CCO, trabalhando de maneira integrada e mais eficiente”, disse Bruno Reis.

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Política

Moraes derrubou perfis a pedido de órgão chefiado por ele mesmo no TSE, mostra relatório

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O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.

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